Política de Privacidade do 43bet

1. Identificação do Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade é aplicada pela plataforma 43bet, acessível pelo domínio https://43bet.cam (doravante "43bet", "nós", "nosso" ou "Controlador"). O 43bet atua como Controlador de Dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas regulatórias aplicáveis.

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pelo endereço eletrônico: [email protected].

2. Dados Pessoais que Coletamos

O 43bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a Plataforma. A seguir, descrevemos cada categoria, a finalidade da coleta e a base legal correspondente conforme os artigos 7º e 11 da LGPD:

2.1. Dados de Identificação e Cadastro

Ao criar uma conta no 43bet, coletamos:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial
• Número do CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento (para verificação de maioridade — 18 anos)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Nome de usuário (username) e senha (armazenada em formato hasheado, nunca em texto puro)

Base legal: Execução de contrato (art. 7º, inciso V da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II da LGPD), em especial as obrigações de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a regulamentação de apostas online (Lei 14.790/2023).

2.2. Dados de Verificação de Identidade (KYC)

Para cumprir obrigações legais de Know Your Customer (KYC) e Anti-Money Laundering (AML), podemos coletar:

• Cópia digital de documento de identidade com foto (RG, CNH, Passaporte, RNE)
• Selfie de verificação com documento de identidade
• Comprovante de endereço residencial recente
• Documentos comprobatórios de método de pagamento
• Documentação comprobatória de origem de fundos (quando aplicável)

Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II da LGPD) e legítimo interesse do Controlador em prevenir fraudes (art. 7º, inciso IX da LGPD).

2.3. Dados Financeiros e de Transações

Para processar depósitos e saques, registramos:

• Chave Pix (CPF, telefone, e-mail ou chave aleatória)
• Dados de conta bancária para TED/DOC (banco, agência, número da conta, tipo de conta)
• Histórico de depósitos e saques (data, valor, método, status)
• Identificador de carteira digital Mercado Pago ou PicPay

Ressaltamos que não armazenamos dados completos de cartão de crédito. Transações com cartão são processadas diretamente pelo gateway de pagamento certificado PCI-DSS, sem que os dados do cartão transitem pelos nossos servidores.

Base legal: Execução de contrato (art. 7º, inciso V da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, inciso II da LGPD).

2.4. Dados de Atividade na Plataforma

Durante sua utilização da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado
• Páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção e interações com a interface
• Histórico completo de apostas (evento, valor, odds, resultado, data e hora)
• Histórico de jogos de cassino (título, valor apostado, resultado, data e hora)
• Logs de login e acesso à conta (data, hora, endereço IP, dispositivo)
• Dados de sessão e cookies conforme detalhado na Seção 7 desta Política

Base legal: Execução de contrato e legítimo interesse do Controlador na prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e melhoria contínua dos serviços (art. 7º, incisos V e IX da LGPD).

2.5. Dados de Comunicação e Suporte

Ao interagir com nossa equipe de suporte, registramos:

• Conteúdo das conversas no chat ao vivo
• E-mails enviados e recebidos com nossa equipe
• Reclamações, sugestões e feedback fornecidos
• Avaliações de atendimento

Base legal: Execução de contrato (art. 7º, inciso V da LGPD) e legítimo interesse em aprimorar a qualidade do atendimento.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados	Base Legal (LGPD)
Criar e gerenciar sua conta na Plataforma	Identificação, cadastro	Execução de contrato
Verificar sua identidade e maioridade (18+)	Documentos KYC, data de nascimento	Obrigação legal
Processar depósitos e saques	Dados financeiros e de transações	Execução de contrato
Prevenir fraudes e lavagem de dinheiro	Todos os dados coletados	Obrigação legal e legítimo interesse
Prestar suporte ao cliente 24/7	Identificação, histórico de atividade	Execução de contrato
Personalizar sua experiência na Plataforma	Atividade na Plataforma, preferências	Consentimento e legítimo interesse
Enviar comunicações sobre sua conta e promoções	E-mail, telefone	Consentimento
Cumprir obrigações regulatórias e legais	Dados de identificação e transações	Obrigação legal
Promover o jogo responsável	Histórico de apostas e atividade	Obrigação legal e legítimo interesse

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 43bet não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias específicas e justificadas:

4.1. Prestadores de Serviços Essenciais

Compartilhamos dados estritamente necessários com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação da Plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: Para executar transações financeiras (Pix, TED, Mercado Pago, PicPay). Esses parceiros são certificados e sujeitos a contratos de proteção de dados.
• Provedores de jogos: Para autenticar sessões de jogo. Os provedores recebem apenas um identificador anônimo de sessão, nunca seus dados pessoais completos.
• Plataformas de verificação de identidade: Para validação de documentos KYC, em conformidade com a LGPD e regulamentações AML.
• Serviços de infraestrutura em nuvem: Para hospedagem segura dos servidores e banco de dados da Plataforma.
• Ferramentas de análise e prevenção a fraudes: Para detectar e prevenir atividades suspeitas ou fraudulentas.

Todos os prestadores de serviço que acessam dados pessoais dos usuários do 43bet são obrigados contratualmente a tratar esses dados em conformidade com a LGPD e a manter medidas de segurança adequadas.

4.2. Cumprimento de Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, intimação de autoridade competente, ou para cooperar com investigações de autoridades regulatórias brasileiras, incluindo mas não limitado a: Ministério da Fazenda (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público e Poder Judiciário.

4.3. Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados quando razoavelmente necessário para investigar, prevenir ou agir em relação a atividades ilegais suspeitas, fraudes, situações de risco potencial à segurança de qualquer pessoa, ou violações de nossos Termos e Condições.

4.4. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos do 43bet, seus dados pessoais poderão ser transferidos como parte do processo. Neste caso, notificaremos os usuários com antecedência razoável e garantiremos que os adquirentes se comprometam com esta Política de Privacidade.

5. Transferência Internacional de Dados

O 43bet pode armazenar e processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando realizamos transferências internacionais de dados pessoais, garantimos que as transferências são feitas com base em um dos mecanismos de transferência permitidos pela LGPD (art. 33), incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Uso de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules)
• Consentimento específico e em destaque do titular, informado sobre a transferência internacional

6. Retenção e Exclusão de Dados

Retemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e cadastro: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de AML (Lei 9.613/1998)
• Registros financeiros e de transações: 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira
• Histórico de apostas: 5 (cinco) anos, para fins regulatórios e resolução de disputas
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Comunicações de suporte: 3 (três) anos
• Dados de consentimento: 5 (cinco) anos a partir da revogação do consentimento

Após o vencimento dos prazos de retenção, seus dados são anonimizados ou excluídos permanentemente de nossos sistemas de forma segura, utilizando métodos que impedem a recuperação ou reconstrução das informações.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo pelo navegador quando você visita a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e sessão) para diversas finalidades.

7.2. Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de sessão de login, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações sobre como você usa a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar o serviço. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: Permitem lembrar suas preferências (ex.: idioma, configurações de interface) para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de sessão de jogo: Mantêm sua sessão ativa durante o uso dos jogos e registram progresso para garantir continuidade.

7.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Consulte a documentação do seu navegador para instruções específicas. Observe que desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração indevida ou destruição. Nossas medidas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS 1.3 / SSL 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos nossos bancos de dados
• Hashing de senhas: Senhas armazenadas usando algoritmos de hashing seguros (bcrypt), nunca em texto puro
• Controle de acesso: Princípio do menor privilégio; apenas funcionários com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais
• Monitoramento contínuo: Sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas, 24 horas por dia
• Auditorias de segurança: Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados periodicamente por equipes especializadas
• Treinamento de equipe: Todos os funcionários com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular em segurança da informação e LGPD
• Autenticação de dois fatores (2FA): Disponível e recomendada para acesso à sua conta

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 43bet. Você pode exercer qualquer desses direitos enviando solicitação para [email protected]:

Respondemos a solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Podemos solicitar verificação de identidade antes de atender à solicitação para garantir a segurança dos seus dados.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

10. Privacidade de Menores de Idade

Os serviços do 43bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta associada.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta na Plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe através do e-mail [email protected] para que possamos investigar e tomar as medidas cabíveis.

11. Links para Sites de Terceiros

Nossa Plataforma pode conter referências a sites ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao 43bet. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites externos. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades da Plataforma, alterações legais ou regulatórias, ou por outros motivos operacionais.

Alterações significativas serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor, permitindo que você revise as mudanças. A data de "Última atualização" no topo deste documento será sempre atualizada para refletir a versão mais recente.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui sua aceitação da Política revisada.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 43bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares
• Orientar os funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados pessoais
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador
• Atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD

Para contato com o DPO: [email protected]

14. Contato e Canal de Privacidade

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais, ou para exercer seus direitos como titular:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma

Nos comprometemos a responder todas as solicitações relativas a dados pessoais dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos.